quarta-feira, 25 de setembro de 2013 às 20h02
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeu com
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ratificar junto
a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das
procurações de advogados previdenciários. A decisão foi deliberada, em
reunião, nesta quarta-feira (25).
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é grande
a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a
ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. “Estamos requerendo o
cumprimento do Estatuto do Advogado”, explica.
A diretora de atendimento do INSS, Cinara Fredo, afirmou que a intenção do
órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. “Quando isso
não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e
corrigir o procedimento”
Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida
denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na ouvidoria da
OAB.
Também participaram da reunião o secertário-geral adjunto da entidade,
Cláudio Stabile, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Hélio
Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e Tatiana
Sachs.
